Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2019
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Na Câmara, Marta afirma que não pode prometer pagamento do Cartão Alimentação

Prefeita diz que aguarda fechar a arrecadação e as medidas de economia para definir se haverá caixa para pagar os valores atrasados de 2015 do cartão dos servidores

Publicada em 13/11/19 às 07:12h - 36 visualizações

por VOX FM


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 (Foto: DIVULGAÇÃO)
Atendendo a convite feito pelo vereador Maurício Gouvêa, a prefeita de Catanduva, Marta Maria do Espírito Santo Lopes, esteve na sessão da Câmara de ontem (12/11). Ela foi, em princípio, para falar dos projetos enviados para diminuir custos da máquina. 

Dentro do pacote, medidas que retirariam direitos dos futuros servidores, que foram chamados por alguns de 'pacote de maldades'. Assim como na questão que envolve a previdência em âmbito nacional, a questão da sustentabilidade do IPMC, segundo a prefeita Marta, tinha motivado a elaboração de dois projetos para extinguir benefícios a serem concedidos para servidores que ingressarem em futuros concursos. 

A idéia era retirar o "Quinquênio", que é um aumento de 5% no salário, a cada 5 anos de serviço público; a sexta parte que é um benefício que concede, após 20 anos de serviço público, um adicional equivalente à sexta parte dos vencimentos do servidor; e o "Artigo 108", que determina que, o servidor que exercer um cargo comissionado, quando for exonerado desse cargo, tem direito à incorporar aos seus vencimentos, um décimo da diferença do cargo efetivo a cada ano de exercício da função comissionada.

A prefeita começou sua fala na Câmara já dizendo que retiraria esses projetos, por que, segundo ela, o governo federal já deve impor mudanças.

Com a retirada dos projetos que atingiriam os futuros servidores públicos, restaram ainda outros dois projetos, justamente aqueles que prevêem economia imediata: um deles sobre isenção de pagamento de água em prédios públicos; e outro que sobre o reparcelamento de dívidas da prefeitura com o IPMC - o Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva.

A prefeita falou ainda dos projetos que devem ser analisados pelos vereadores. “ o reparcelamento do IPMC pagamos por mês R$ 660 mil, o saldo total está em R$ 14 milhões. Se eu reparcelar essa dívida, vou começar a pagar RF$ 242 mil por mês. Eu teria uma economia de R$ 418 mil. Com a isenção da tarifa de água, teria uma economia de R$ 112 mil.” 

Pressionada por alguns vereadores, Marta afirmou que não pode prometer, neste ano, o pagamento dos atrasados do cartão alimentação dos servidores municipais relativos ao dissídio de 2015. Marta afirma que tem a intenção de quitar esse débito, mas depende de fechar arrecadação e de medidas de economia que foram tomadas. “Eu quando tiver todos esses dados e o dinheiro na mão, gostaria muito, muito mesmo e vou me empenhar ao máximo para pagar esse cartão dos funcionários que é direito. Só não pagarei se eu não tiver o dinheiro na mão. Preciso de ajuda para conseguir fazer o pagamento. Toda essa economia para gente conseguir pagar esse cartão alimentação. Isso é uma responsabilidade muito grande. Eu não posso fazer loucura dentro de uma responsabilidade fiscal, fazer loucura sem poder. Eu não posso ser inconsequente de dizer que eu vou pagar e depois não conseguir. Se eu fizer loucura eu não tenho dinheiro para pagar salário, dissídio, décimo terceiro”, disse a prefeita. 

Marta explicou que a cobrança dos valores do dissídio e de cartão alimentação serão calculados com juros de poupança e pelo IPCA, computados desde o início da ação. “Mediante toda essa economia, estamos aguardando o que será arrecadado no refis, uma série de medidas que estamos elaborando, como o reparcelamento do IPMC (já entregue à Câmara). Quando temos dívidas, vamos juntando no que dá para juntar.  Agora estamos buscando dinheiro para pagar o 13º salário. Estamos de gota em gota para pagar nossos compromissos e teremos mais para frente o dissídio de 2020”. 

Marta ainda atribuiu a menor economia, aos projetos não aprovados quando ocupou o Executivo. “Quando eu entrei em maio que eu virei prefeita, eu comecei tomar pé da situação, meu primeiro movimento foi chamá-los (vereadores). E falamos sobre o pagamento do dissidio de 2015. Lá na nossa reunião, levantou-se os projetos do refis da Saec e prefeitura que estão acontecendo. Depois apresentei projetos que eram o reparcelamento do IPMC e o de transferir o meio ambiente para Saec, que daria uma economia para a prefeitura. Eu obtive nessa casa, sete votos a favor e seis votos contra (eram necessário 9 votos para aprovação). Eu não consegui passar, mas meu primeiro movimento foi visitar o pátio de serviço, meio ambiente, educação, para que eu pudesse fazer o movimento para pagar o dissídio de 2015. Eu não consegui, então, vamos para frente”.



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