Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2019
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Catanduva poderá receber R$ 4,9 Milhões de cessão onerosa do pré-sal.

PEC aprovada pelo Senado permite compartilhar recursos arrecadados com municípios.

Publicada em 06/09/19 às 08:56h - 142 visualizações

por VOX FM


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DIVULGAÇÃO  (Foto: VOX FM)

Catanduva poderá receber pouco mais de R$ 4,9 milhões de parte do dinheiro arrecadado nos leilões do pré-sal. Isso porque o Plenário do Senado aprovou, na última terça-feira (03/09), a proposta de emenda à Constituição que permite que a União compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados. Porém, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados. 

De acordo com a Agência Senado, a PEC tem a ver com a cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010), procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal, e, em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 70 bilhões.

Segundo os termos da PEC, desses R$ 70 bi, R$ 10,5 bilhões (15% da arrecadação) serão destinados aos municípios, e outros R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao Distrito Federal. 

Essas fatias serão distribuídas a partir dos critérios que regem os fundos de participação de municípios e estados (FPM e FPE). Dessa forma, serão privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita.

Uma terceira parcela, de R$ 2,1 bilhões (3% do total), será repassada aos estados que abrigam jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Essa parcela será distribuída em proporção ao resultado apurado de exploração desses recursos.

O valor estimado para Catanduva foi calculado pela Confederação Nacional dos Municípios. 

Através de um acordo entre os senadores, a PEC foi votada em dois turnos na mesma sessão, com a dispensa dos prazos regimentais. Como ela veio da Câmara e foi modificada pelo Senado, precisa voltar para que os deputados confirmem a nova versão.



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