Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019
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TCE faz novo alerta para prefeitura de Catanduva sobre déficit orçamentário.

Alerta é referente ao acompanhamento do 1º quadrimestre do ano.

Publicada em 09/08/19 às 08:43h - 99 visualizações

por VOX FM


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DIVULGAÇÃO  (Foto: VOX FM)

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu mais um alerta à Prefeitura de Catanduva sobre déficit na Execução Orçamentária no Exercício de 2019. Despacho de Dimas Ramalho foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo. 

De acordo com o despacho, a prefeitura de Catanduva será notificada sobre as ocorrências apontadas no relatório de acompanhamento das contas anuais do 1º quadrimestre de 2019. No relatório, a fiscalização cita como necessária atenção especial ao “elevado déficit na execução orçamentária e a aplicação dos mínimos constitucionais e legais do Ensino”. 

“Alerto a origem para que adote medidas voltadas ao saneamento das referidas ocorrências até o encerramento do presente exercício, tendo em vista que nos termos do artigo 33, III, “b” da Lei Complementar Paulista nº 709/93, podem ensejar a emissão de parecer desfavorável, caso confirmadas ao término do exercício, com fulcro no artigo 29 do mesmo dispositivo legal”.

Este não é o primeiro alerta que a cidade recebe neste ano. Em todos os meses há comunicados do TCE sobre o orçamento. 
Há quatro meses, o órgão fiscalizador colocou Catanduva na lista de cidades que apresentaram problemas na gestão fiscal e orçamentária. 427 municípios aparecem em situação de vulnerabilidade nesse setor e receberam alerta. Os dados fazem parte do acompanhamento do resultado da gestão das administrações municipais. A nova sistemática de divulgação tem como base a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

No ano passado, foram emitidos seis alertas para Catanduva. As notificações foram enviadas tanto para o poder executivo quanto para o poder legislativo da cidade. 

A plataforma que pode ser acessada inclusive pela população, com o objetivo de exercer o controle social .



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