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TJ inadmite recurso especial de Macchione em ação sobre carnaval.

Ex-prefeito solicitava que fosse feita uma nova análise sobre o caso.

Publicada em 02/07/19 às 08:31h - 247visualizações

por VOX FM


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DIVULGAÇÃO  (Foto: VOX FM)

O Tribunal de Justiça, por meio de decisão do desembargador Getulio Evaristo dos Santos Neto, presidente da Seção de Direito Público, não admitiu recurso especial movido por Afonso Macchione Neto em ação de improbidade administrativa sobre compras feitas pelo carnaval, na qual foi condenado. A decisão foi publicada no Diário oficial do Estado.

Macchione pedia o efeito suspensivo da decisão do TJ, ou seja, solicitava uma nova análise sobre o processo. No entender do desembargador, “os argumentos expendidos não são suficientes". 

O que diz o documento: “Com efeito, não se verifica a apontada ofensa ao art. 1022 do Código de Processo Civil, haja vista que as questões trazidas à baila pelo recorrente foram todas apreciadas pelo venerando acórdão atacado, nos limites em que expostas .Deve observar-se ainda, conforme entendimento do Col. Superior Tribunal de Justiça, como “inexistente a alegada violação do art.1022 do NCPC (art. 535 do CPC-73), pois a prestação foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, “o magistrado não é obrigado a responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem é obrigado a ater-se aos fundamentos por elas indicados”. 

E conclui: “No mais, os argumentos expendidos não são suficientes para infirmar as conclusões do v. acórdão combatido que contém fundamentação adequada para lhe dar respaldo, tampouco ficando evidenciado o suposto maltrato à norma legal enunciada, isso sem falar que rever a posição da Turma Julgadora importaria em ofensa à Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça”. 

Macchione, em entrevista na semana passada, informou sobre esse recurso apresentado na tentativa de reverter a decisão que o condenou a perda dos direitos políticos, ao pagamento de multa, dentre outras punições. 

O processo trata sobre a contratação de artesão para a confecção de materiais utilizados no carnaval de rua em mandato anterior, e foi objeto de um dos processos de cassação de Macchione pelos vereadores de Catanduva. O outro foi relacionado ao transporte coletivo.



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