Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020
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Prefeitura consegue liminar para interromper obra na linha férrea sem alvará.

Governo vê risco de alagamentos na Rua São Paulo e pede apresentação de projetos.

Publicada em 03/05/19 às 10:04h - 2364 visualizações

por VOX FM


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 (Foto: DIVULGAÇÃO)

Cíntia Souza - Jornal "O Regional"


A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Catanduva determinou a interrupção de obra da concessionária da linha férrea, a RUMO. Equipes de O Regional e da VOX FM tiveram acesso ao documento que foi assinado pelo promotor Yves Atahualpa Pinto na tarde de ontem (dia 2). 

“Trata-se de medida cautelar inibitória visando obstar a realização de obra consistente no rebaixamento dos trilhos de trem existentes entre as ruas Rio de Janeiro e São Paulo, sob o argumento de que a obra implica riscos de inundação na rua São Paulo, além de ofender a ordem urbanística por inexistência de pedido de licença junto ao município”, consta no documento.

“Diante do exposto, presentes os pressupostos e requisitos da tutela provisória, opino pela concessão de liminar a fim de seja determina a interrupção imediata de obra iniciada até que a empresa requerida apresente a respectiva licença para a sua realização, tudo de acordo com os padrões técnicos do Município, com a finalidade de evitar danos a ordem urbanística”, finaliza o promotor. 

Em entrevista à VOX FM, Christiane Perri Valetim, secretária Municipal de Negócios Jurídicos, explicou que a prefeitura entrou com pedido de liminar a fim de que obra a RUMO paralisasse as obras de rebaixamento dos trilhos por que pode implicar em inundação da rua são Paulo, em dias de chuva volumosa. 

Toda a água de chuva que vem da região do Higienópolis, como pela Rua Santa Catarina, por exemplo, cai na linha férrea. Com o rebaixamento dos trilhos, naturalmente, o desnível do terreno levaria toda a água para a Rua São Paulo, que poderia ficar alagada. 

"Essa liminar manda interromper imediatamente a obra até que a empresa RUMO apresente licença para realização e tudo de acordo com os padrões técnicos do município com a finalidade de  evitar maiores danos”, informou Cristiane.
A ação, que foi elaborada pelo doutor Daniel Mouad, procurador do Município de Catanduva, é fundamentada com dois pedidos. "Um é para interromper a obra da maneira como está sendo feita, e a outra com obrigação de fazer segundo laudos técnicos dos nossos engenheiros, indicando como pode ser feita, de maneira correta - porque a RUMO tem que se adequar às exigências administrativas em prol do bem comum”, comentou a secretária de negócios jurídicos do município.

A RUMO deve ser comunicada da liminar por oficial de justiça.



Liminar a favor do pedido da Prefeitura para interromper obras na linha férrea e despacho do Juiz.





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