Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020
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Comissão processante notifica Macchione para defesa prévia.

Prazo para prefeito é de 10 dias úteis.

Publicada em 04/03/19 às 06:49h - 1120 visualizações

por VOX FM


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 (Foto: VOX FM)

A Comissão Processante instalada na Câmara de Catanduva e formada, por sorteio, pelos vereadores André Beck, Ari Enfermeiro e Ditinho Muleta, entregou no gabinete do prefeito Afonso Macchione Neto a notificação para a defesa prévia sobre os gastos e utilização da frota de veículos escolares para o transporte coletivo.

“Fica Vossa Excelência devidamente notificada que se processa Perante a Egrégia Câmara Municipal de Catanduva, o Processo Administrativo de Apuração de possível infração político-administrativo, instaurado requerimento do sr. Antonio Flávio De Fazio. Valendo a presente notificação para dar-lhe ciência da instauração do processo, permitindo o acompanhamento de todos os seus termos e demais atos do processo, até  final  decisão, ficando devidamente notificado para, querendo pessoalmente ou defensor constituído, apresentar defesa prévia, por escrito e no prazo legal de 10 dias úteis, a contar do recebimento desta, indicando provas que pretende produzir, podendo arrolar testemunhas, até o máximo de cinco, indicando qualificação e respectivos endereços e, finalmente juntar documentos que entender necessários”.  É o que diz o documento entregue na sexta feira (01/03).

Depois de entregue a defesa prévia do prefeito, a Comissão vai exarar parecer pelo prosseguimento ou não da investigação. Novamente, o parecer será apreciado pelo plenário da Câmara. Se decidir pelo prosseguimento da investigação e aprovado por pelo menos 9 dos 13 vereadores, Macchione será afastado, assumindo a vice-prefeita, Marta Maria do Espírito Santo Lopes.

 

Com os prazos regimentais para apresentação da defesa e para análise e apresentação do parecer, isso deve acontecer no fim de março ou começo de abril.




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