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Comissão de ética da Câmara protocola relatório favorável à investigação que pode afastar prefeito Macchione.

Para instalar comissão processante serão precisos 9 votos entre os 13 vereadores.

Publicada em 20/02/19 às 08:24h - 1466visualizações

por VOX FM


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 (Foto: DIVULGAÇÃO)
Karla Konda - Jornal "O Regional"


A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Catanduva, composta pelos vereadores Aristides Jacinto Bruschi, Mauricio Gouvea e Alexandre Benedito Pereira, protocolou na tarde de ontem (dia 19) o parecer sobre a abertura de investigação contra o prefeito Afonso Macchione Neto. O documento deverá ser lido e passar por votação dos demais parlamentares. 

No parecer, consta inicialmente o pedido feito pelo catanduvense Antonio Flavio De Fázio, professor que já foi candidato a prefeito, que relata suposta prática de atos que poderiam ser considerados infração politico-administrativa devido a utilização de recursos financeiros da prefeitura para custear o transporte coletivo urbano. “Não havendo razões para o prematuro arquivamento, sem análise do mérito”, afirmam os parlamentares no parecer protocolado. 

“A questão sobre a existência ou não de prática ilegal descrita na denúncia , o qual somente poderá ser apurada ao longo da instrução processual por comissão processante, se assim decidir o Plenário”, diz ainda o documento. “Diante do exposto, os membros dessa comissão, de forma unanime, deliberaram pelo processamento da denúncia para a votação quanto a instalação da comissão processante”, conlcui. 

“Fizemos juntos e entendemos que a denúncia deve ser acatada. Na nossa primeira análise, o fato tem de ser averiguado e opinamos pelo prosseguimento da denúncia”, afirmou Enfermeiro Ari em entrevista para a VOX FM. “Acreditamos que na próxima terça-feira o parecer deve ser lido e, vai para votação o Plenário. Se alcançar nove votos em favor da denúncia, abre-se uma comissão processante. Serão sorteados três vereadores aleatórios que recebem a denúncia e abre prazo para o prefeito se manifestar, ai sim, depois de toda a apuração, é votado o relatório da comissão processante, que pode optar pelo afastamento do prefeito”. 

O autor do pedido para investigação do prefeito, Antonio Flavio De Fázio, falou da utilização da frota escolar para atender a comunidade no transporte coletivo, de forma gratuita. “O pedido é que os vereadores façam a apuração de uma suposta infração político-administrativa do prefeito Afonso Macchione Neto. Eu como cidadão catanduvense, observo que há irregularidades. Usando os ônibus da frota escolar do jeito que está sendo utilizado, sem cobrar passagem. De onde vai sair esse recurso? Compete a Câmara apurar isso”.

Em resposta na semana passada, a administração afirmou: “a Prefeitura cumpriu todos os trâmites legais a fim de fazer a contratação emergencial e ao estabelecer força-tarefa com motoristas e veículos próprios para manter o transporte coletivo nos termos do Decreto nº 7525/2018, tendo em vista que o mesmo é caracterizado como serviço essencial (Lei 7.783/1989) e direito social (art. 6º da Constituição), e que a situação exigia medida drástica e urgente, uma vez que a inexistência do transporte coletivo remeteria ao iminente risco à ordem pública local, bem como prejuízo irreparável à segurança, economia e saúde dos usuários”.



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