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Câmara tem agravo negado no caso do calendário escolar.

Prefeitura entrou com Adin para derrubar o decreto legislativo que sustou resolução da educação.

Publicada em 18/02/19 às 08:48h - 1394visualizações

por VOX FM


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 (Foto: VOX FM)
Karla Konda - Jornal "O Regional"


A Câmara de Catanduva teve agravo negado pelo Tribunal de Justiça em ação direta de inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pelo prefeito Afonso Macchione Neto, contra o decreto legislativo que sustou resolução da secretaria de educação e que tratava sobre o calendário escolar de 2019. 

A decisão do agravo já foi publicada no Diário Oficial do Municipio. Também ficou definida a data para a votação da ADIN. Será no dia 27 de fevereiro, a partir das 13h30, no Palácio da Justiça. A decisão será do Orgão Especial do TJ. 

A prefeitura conseguiu antes uma liminar que suspendia a eficácia do decreto aprovado pela Câmara de Catanduva. 


RELEMBRE O CASO 
Por nove votos a um, a Câmara de Vereadores de Catanduva sustou a resolução do calendário escolar para 2019 da Secretaria Municipal de Educação. O resultado foi definido em sessão extraordinária realizada no dia 23 de novembro de 2018. Antes, já havia sido publicada uma outra resolução no mesmo sentido, também sustada pela Câmara.

O impasse se deu referente aos dias em que professores deveriam comparecer para atribuições de aulas e, sobre as férias e recesso escolar. 

Votaram a favor da sustação André Beck, Gaúcho, Enfermeiro Ari, Ditinho Muleta, Daniel Palmeira, Ivan Bernardi, Luís Pereira, Maurício Gouveia, Nilton Cândido e Wilson Paraná. O único a votar contra foi Cidimar Porto.

Um dos favoráveis ao cancelamento da resolução, Ditinho disse à época que a Secretaria de Educação deveria refazer o calendário, já que da forma que foi exposto, não teria sido visto diálogo. 

Cidimar Porto disse que votou não porque a Secretaria fala na necessidade de dois dias de janeiro no calendário para a organização das classes. O que segundo ele, seria pouca coisa para “ocasionar tudo isso”.



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