Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019
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Taxa de coleta de lixo em Catanduva poderá ser paga em até 6 vezes.

Decreto que regulamenta cobrança foi publicado no Diário Oficial do Município.

Publicada em 08/02/19 às 08:02h - 974 visualizações

por VOX FM


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 (Foto: DIVULGAÇÃO)
Cíntia Souza - Jornal "O Regional"


A taxa de coleta de lixo deste ano poderá ser paga em até seis vezes. O decreto que regulamenta a cobrança foi publicado no Diário Oficial do Município de ontem (7). 

Desde o ano passado, a taxa passou a ser cobrada através carnê distribuído à parte, e não mais junto do IPTU como era antes. Foi uma das mudanças realizadas depois que a SAEC (Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva) se tornou responsável pela gestão dos serviços de coleta e destinação final do lixo.

No decreto consta que o valor da taxa de coleta de lixo será calculado de acordo com a Lei Complementar nº 0098, de 23 de dezembro de 1998. “A Taxa de Coleta de lixo poderá ser parcelada em até 6 (seis) vezes, sendo que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a 5 (cinco) UFRC (Unidade Fiscal de Referência de Catanduva)”, consta no texto. Cada UFRC equivale a R$ 2,87, ou seja, as parcelas não podem ser inferiores a R$ 14,35. “No caso de pagamento após o vencimento, o valor será reajustado conforme artigo 183 do presente Decreto”, finaliza no texto sem informar a data em que eles começarão a ser entregues. 

No ano passado, a expectativa mensal de arrecadação da Superintendência com a taxa era de cerca de R$ 382,3 mil quando consideradas as 44.633 unidades consumidoras. A média cobrada de cada uma seria, neste sentido, de R$ 8,57. Na ocasião, a Saec reforçava que os valores cobrados de cada imóvel poderiam variar entre R$ 0,11 e mais de R$ 13 mil (casos de condomínios, por exemplo, em que o valor é rateado entre os lotes). 

A variação de preço decorreria dos fatores considerados na base do cálculo da taxa que são: testada do imóvel, localização e área construída.



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