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Tribunal de Justiça rejeita embargos de declaração de Macchione em ação de perda do mandato.

Julgamento de embargos ocorreu no dia 9 de janeiro, porém, foi publicado no último dia do mês no Diário Oficial do Estado.

Publicada em 01/02/19 às 07:47h - 1215visualizações

por VOX FM


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 (Foto: DIVULGAÇÃO)
Karla Konda - Jornal "O Regional"

O Tribunal de Justiça de São Paulo, pelos votos dos desembargadores Eduardo Gouvea e Luiz Sergio Fernandes de Souza e o também relator Magalhães Coelho, rejeitou os embargos de declaração do prefeito Afonso Macchione Neto na ação de improbidade administrativa que o condenou a perda do mandato por compras realizadas para carnavais em 2010, 2011 e 2012 sem licitação. O julgamento do embargo ocorreu no dia 9 de janeiro, porém, foi publicado ontem (dia 31) no Diário Oficial do Estado. 

Macchione teve sentença proferida em primeira instância pela juíza Ligia Donati Cajon, da terceira Vara Cível de Catanduva. Ela o condenou a perda do cargo, suspendeu os direitos políticos por oito anos e determinou o pagamento de R$ 85 mil em multa. 
A decisão se deu em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público que entende ser improbidade administrativa a compra fracionada de produtos para os carnavais de 2010, 2011 e 2012 sem licitação. As festas foram realizadas nos últimos anos do segundo mandato de Macchione.

A decisão da 3ª Vara Cível foi publicada ainda no fim de 2017. Macchione falou à época com a Vox e Jornal O Regional a respeito da sentença. “Até pensei em deixar o cargo. Pensei, sinceramente. Mas não posso virar as costas para as pessoas que votaram em mim, confiaram em mim, que acreditam que eu vá fazer uma boa administração. Então, por essas pessoas, eu me mantenho. E vou procurar fazer o melhor possível para que nada possa macular ou que essas pessoas percam a confiança que depositaram em mim”. 

Macchione disse ainda à época, que o peso da condenação por improbidade teria sido grande demais, e fez questão de explicar que não se tratava de “desvio financeiro”.
“Recebi (condenação) com tranquilidade, mas com uma grande tristeza. É difícil aceitar uma decisão de improbo sem que você tenha cometido delito. O delito que eu falo é de desvio financeiro. Não é isso que está sendo questionado. O que está sendo questionado são decisões administrativas, se naquele produto ou mão de obra adquirida se fazia necessário processo licitatório ou se poderia ser a compra direta. A lei nos faculta fazer compra direta até R$ 8 mil dependendo do objeto. Foi isso que fizemos. O promotor, juntamente com a meritíssima juíza, entendem que não, que eu deveria ter somado todos esses valores que atingem R$ 80 mil e ter feito processo licitatório”, disse.

A defesa do prefeito deve entrar com novas medidas judiciais.



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