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Lei que regulamenta aplicativos de transporte de passageiros a partir de aplicativos é sancionada.

Vereadores aprovaram em sessão extraordinária no início do mês.

Publicada em 31/01/19 às 07:51h - 1164visualizações

por VOX FM


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Karla Konda - Jornal "O Regional"


A Lei 5.977, de 25 de janeiro de 2019, que autoriza o transporte individual remunerado de passageiros a partir de aplicativos em Catanduva foi sancionada pelo prefeito Afonso Macchione Neto. Com isso, a partir de agora, aplicativos como Uber, 99Taxi, e outros, podem atuar na cidade. A medida entrou em vigor ontem com  a publicação da nova legislação no Diário oficial do Município. 

Vereadores aprovaram por maioria de votos a lei que regulamenta o exercício da profissão de motorista de transporte individual por meio de aplicativos no início do mês. 

A maioria dos parlamentares considera que a implantação do sistema de transporte particular será mais uma opção ao catanduvense devido a situação e problemas enfrentados no transporte coletivo.

Na sessão que analisou o projeto, antes do início da votação, o presidente do sindicato dos condutores autônomos, Luís Antonio da Silva justificou a necessidade de criar mecanismos para que a concorrência não seja desleal. Citou as taxas pagas pelos taxistas e mototaxistas para poderem atuar na cidade.

Por outro lado, um dos representantes da ACE - Associação Comercial e Empresarial - que defendia a aprovação, Breno Buch, disse que “a ideia não é trazer prejuízo. Mas sim de Catanduva ter o livre comércio. Mais opções de transporte. O próprio passageiro também vai deixar seu recado e avaliar o serviço que é prestado. Se for ruim, o motorista será negativado. Criar a possibilidade a custos mais acessíveis e seguir a tendência que é mundial”.

A lei foi aprovada quase por unanimidade. O único contrário a proposta foi o vereador Gaúcho (PT).



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