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TCE julga irregular contratação do Iapemesp, que geriu a UPA em Catanduva.

Tribunal decidiu que empresa tem de devolver R$ 1,4 mi para Prefeitura e Vinholi, prefeito na época, pagar multa.

Publicada em 24/01/19 às 08:50h - 1270visualizações

por VOX FM


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 (Foto: DIVULGAÇÃO)
Cíntia Souza - Jornal "O Regional"


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a contratação do Instituto Americano de Pesquisa, Medicina, Saúde Pública (Iapemesp). O tribunal decidiu que a empresa tem de devolver R$ 1,4 milhão para a Prefeitura de Catanduva. Enquanto isso, o então prefeito à época da contratação do Iapemesp, Geraldo Vinholi, deverá pagar multa no valor de R$ 4.244,80. 

No acórdão publicado, o relator Dimas Ramalho, aponta que o valor da multa é “correspondente aos valores impróprios apontados pela fiscalização, atualizados pelo IPC-FIPE da data do recebimento e acrescidos de juros legais".

Em outro trecho, Ramalho afirma: “Decidiu, também, considerando-se o conjunto das falhas consignadas nas prestações de contas de 2013, 2014 e 2015 (TCs-58/008/15, 410/008/16 e 73/008/18), julgadas na presente sessão, com fundamento no artigo 104, inciso II, da Lei Complementar n° 709/93, aplicar multa de 160 (cento e sessenta) UFESPs ao responsável pela Prefeitura à época dos fatos, Sr. Geraldo Antônio Vinholi, que deverá ser executada no TC-73/008/18”, finaliza o acórdão. Casa UFESP está avaliada em R$ 26,53.

O ex-prefeito de Catanduva foi procurado pela reportagem de O Regional no fim da tarde de ontem.  Ele disse que não havia sido informado sobre a decisão e que assim que tiver um posicionamento se manifestará. 

O IAPEMESP é uma Organização Social de Saúde (OSS), com foco de atuação em parceria com os municípios. É uma Instituição de direito privado sem fins lucrativos, fundada em 11 de março de 2008, com sede na capital paulista. 

A instituição geriu a UPA em Catanduva até agosto de 2015, quando o serviço n unidade passou para o Hospital Mahatma Gandhi. O ex-prefeito Geraldo Antônio Vinholi disse na época (agosto de 2015), que a troca foi necessária porque o Iapemesp apresentou vários problemas técnicos.



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