Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020
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Câmara aprova projeto que regulamenta o transporte por aplicativo.

Sessão extraordinária foi marcada por comentários sobre a precariedade dos ônibus do transporte.

Publicada em 19/01/19 às 07:23h - 908 visualizações

por VOX FM


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 (Foto: DIVULGAÇÃO)
Karla Konda – Jornal “O Regional”

Vereadores de Catanduva aprovaram, por maioria de votos, o projeto de lei 071/2018 que regulamenta o transporte individual por meio de aplicativos, como Uber, por exemplo. Duas ausências: Ditinho Muleta – problemas de saúde – e Onofre Baraldi. Dos demais vereadores presentes, o único contrário ao projeto foi Gaúcho. 

O PL foi votado em sessão extraordinária na noite de sexta-feira (dia 18). Esperava-se uma sessão rápida e com aprovação tranquila do projeto. Porém, foram mais de duas horas e meia de duração, com diversos vereadores se utilizando da tribuna para discutir o projeto. 

Invariavelmente, o assunto dos discursos passava pela situação precária do transporte coletivo de Catanduva. Os parlamentares consideram que a implantação do sistema de transporte particular por aplicativo será mais uma opção ao catanduvense devido a situação e problemas enfrentados nos ônibus, diariamente apresentando defeitos e com constantes relatos de sujeira, bancos quebrados, e outros problemas.

Antes da votação, o presidente do sindicato dos condutores autônomos, Luís Antonio da Silva, justificou a necessidade de criar mecanismos para que a concorrência não seja desleal. Citou as taxas pagas pelos taxistas e mototaxistas. 

Breno Buch, um dos representantes da ACE (Associação Comercial e Empresarial) - que defendia a aprovação do projeto - também falou sobre o projeto. “A nossa ideia não é trazer prejuízo. Mas sim de Catanduva ter o livre comércio. Mais opções de transporte. O próprio passageiro também vai deixar seu recado e avaliar o serviço que é prestado. Se for ruim, o motorista será negativado. Criar a possibilidade a custos mais acessíveis e seguir a tendência que é mundial”. 

Com a aprovação em primeira e segunda discusões, o PL vai agora para o prefeito Afonso Macchione Neto sancionar. Um decreto deve ser publicado com as regulamentações para as atividades por meio dos aplicativos de transporte individual remunerado. Na lei, algumas determinações já são exigidas, como não possuir antecedentes criminais, ter carteira de habilitação condizente com o veículo que dirige, ter a apólice de seguro para si e para o passageiro em caso de acidentes e possuir inscrição municipal.



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