Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018
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Projeto que regulamenta atividade de motoristas de aplicativos tem votação adiada.

Favoráveis e contrários ao projeto marcaram presença na sessão da Câmara.

Publicada em 04/12/18 às 07:43h - 558 visualizações

por VOX FM


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 (Foto: DIVULGAÇÃO)
Karla Konda - Jornal "O Regional"

A Câmara de Catanduva tinha na pauta na terça-feira (dia 4) o projeto de lei 71/2018, que trata sobre a regulamentação da atividade de motoristas de aplicativos, como UBER e Taxi99. 

Com presença de favoráveis e contrários ao projeto, a Câmara resolveu adiar a votação para uma melhor análise dos vereadores. 

A proposta é polêmica. De um lado, taxistas e mototaxistas que realizaram abaixo-assinado contra o projeto, alegando que serão prejudicados pela concorrência. De outro, a Associação Comercial e Empresarial de Catanduva (ACE) e o Sindicato do Comércio Varejista de Catanduva (Sincomércio) que fazem campanha pelas redes sociais para que os vereadores aprovem.

No projeto, o prefeito cita que os interessados que queiram desenvolver a atividade de motorista de aplicativos precisam ter habilitação na categoria B ou superior e nela constar a observação de que exerce a atividade remunerada, além de não possuirem antecedentes criminais. É necessário ainda ter apólice de seguros do veículo do tipo APP para acidentes pessoais de passageiros e possuir inscrição municipal. É preciso também emitir nota fiscal de serviços ou outro documento que seja autorizado pela fiscalização Tributária do município, além de recolher os tributos devidos. A fiscalização do trabalho ficará por conta dos agentes de trânsito e Guarda Civil Municipal.

Na exposição de motivos do projeto, o prefeito fala que a atividade de motoristas de aplicativos é uma realidade não só no Brasil, mas em todo o mundo. Cita ainda que tais alternativas incentivam a concorrência saudável e proporcionam preços mais competitivos e meios de transporte mais confortáveis. “Por outro lado, os meios de transportes precisam ser minimamente regulamentados para que tragam segurança ao usuário”, afirma.

Macchione diz ainda que elaborou o projeto de lei visando atender a solicitação da Câmara. “Justamente o que pretendia o requerimento desta nobre edilidade, que fazemos o presente”.
E informa ainda que não há o que falar em concorrência desleal com os taxistas. “Na medida que esses aplicativos não possuem pontos fixos e não gozam de qualquer benefício tributário das outras esferas de governo”, diz.

Ainda conforme o prefeito, a regulamentação também foi solicitada pela ACE para facilitar e incentivar o exercício de atividades econômicas, “induzindo desenvolvimento e proporcionando oportunidades aos desempregados”.



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