Terça-feira, 19 de Novembro de 2019
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Conselho do MP concorda com arquivamento do caso dos ônibus em Catanduva.

Situação envolve o ex-prefeito Macchione, que foi caçado pela Câmara, em um dos processos, envolvendo esse episódio do transporte coletivo.

Publicada em 25/10/19 às 10:29h - 97 visualizações

por VOX FM


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DIVULGAÇÃO  (Foto: VOX FM)

O Conselho Superior do Ministério Público concordou com arquivamento da investigação sobre a utilização dos ônibus escolares, por determinação do ex-prefeito Macchione, para o transporte coletivo de Catanduva no ano passado. 

Inicialmente, a decisão pelo arquivamento foi do promotor André Luiz Nogueira da Cunha, conforme noticiado há dois meses. No inquérito, o promotor analisava as representações feita por quatro pessoas: o vereador Wilson Aparecido Anastácio, o professor Antonio Flavio de Fázio, Marcelo Silva e Kelvin Diego Betiol Alves. 

Na portaria de arquivamento, o promotor afirma que de acordo com a Lei Orgânica do Município a concessão de qualquer serviço público prestado tem de ter prévia autorização legislativa. “Entretanto, tal ponto foi questionado durante a tramitação do projeto, que fora rejeitado, ensejando que o Prefeito tentasse realizar nova licitação, sob a égide da autorização legislativa anterior, o que ocasionou pelo E. Tribunal de Contas a suspensão liminar do certame licitatório, mas com conclusão, ao final, que poderia ser utilizada a legislação da concessão anterior para a realização de nova concessão, mandando corrigir outro ponto".

Sobre o uso dos ônibus escolares, o promotor afirmou:
“Quanto ao uso dos veículos escolares pelo Prefeito, urge considerar que os documentos, representações, não trazem a demonstração de qualquer prejuízo efetivo à educação do Município, pois o Prefeito alterou, em apenas, uma semana, o calendário escolar, por motivo mais sério e gravoso, ou seja, garantir o transporte de todos os cidadãos. A Prefeitura encontrava-se em estado de necessidade e, portanto, pela urgência, já que não fora possível aprovar o projeto de lei de concessão, nem de se realizar a prévia licitação, nem mesmo de se contratar uma outra empresa, em caráter emergencial, era preciso, naquele fim de ano, resolver a questão, valendo-se o Prefeito, então, da única solução possível à mão: a utilização do transporte escolar”. 

O promotor citou ainda que “Eram férias escolares e, portanto, prejuízo aos estudantes não haveria, e o deslocamento de apenas uma semana no calendário, sem qualquer prova efetiva nas representações de prejuízo concreto, não tem o condão de se presumir prejudicado o ensino de Catanduva. Os ônibus escolares não podem ter seu destino e sua finalidade modificados ao bel prazer do Administrador, mas também não se pode interpretar tal regra de forma tão rigorosa, que seja necessário deixar os ônibus parados, durante o período de recesso escolar, enquanto a população toda fica sem transporte urbano coletivo”.

Disse ainda o promotor André Luis Nogueira da Cunha: “De qualquer sorte, não parece que o Prefeito tenha se omitido, nem pretendido prejudicar a população, nem muito menos criar uma situação para possibilitar a contratação de uma empresa em caráter emergencial, pois, se o quisesse, não teria tentando fazer uma nova licitação, mesmo com a rejeição do projeto de lei, nem tentado obter uma liminar na Justiça para a continuidade do contrato então vigente”.

Essas foram as considerações do promotor, e, como dito no início da matéria, o Conselho Superior do Ministério Público concordou com arquivamento dessa investigação sobre a utilização dos ônibus escolares para o transporte coletivo no ano passado. A decisão da Corte do MP foi publicada ontem (24/10) no Diário Oficial do Estado. 

O ex-prefeito Macchione foi caçado, inicialmente, por, no entender da Câmara, ter utilizado recursos da educação no transporte coletivo da cidade, envolvendo esse caso arquivado pelo MP. Depois, em um segundo processo, foi caçado novamente por conta das compras sem licitação para carnavais de 2010 a 2012.



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