Terça-feira, 19 de Novembro de 2019
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Governo envia projetos para reduzir benefícios de novos servidores municipais em Catanduva.

Deixariam de existira sexta parte, o quinquênio e o chamado “artigo 108”. Os atuais servidores não seriam afetados pelas mudanças.

Publicada em 23/10/19 às 10:53h - 37 visualizações

por VOX FM


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DIVULGAÇÃO  (Foto: VOX FM)

Já publicamos matéria sobre dois projetos de lei de autoria da prefeita de Catanduva, Marta do Espírito Santo Lopes, com o intuito de reduzir despesas de forma imediata: um que isenta alguns prédios públicos das contas de água e outro que reparcela dívidas com o IPMC (Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva), dando um fôlego de 600 mil reais por mês. 

Junto com esses dois, outras duas propostas visam preservar o próprio IPMC, cujo futuro está em risco, segundo a prefeita Marta.

 
Assim como na questão que envolve a previdência em âmbito nacional, a sustentabilidade do IPMC motivou a elaboração de projetos que extinguem benefícios para servidores que ingressarem em futuros concursos, sem alterar nada para os atuais.  A medida também preservaria o equilíbrio financeiro e a capacidade futura de investimento da Prefeitura.


“Ao mesmo tempo que não pretendemos alterar os benefícios dos atuais servidores, é imprescindível e responsável que adotemos medidas que possam conter o aumento de contribuições e o aumento de despesa com folha para que se mantenha a capacidade de investimento em favor de toda a população”, frisa Marta.

Deixariam de existir, por exemplo, a sexta parte, o quinquênio e o chamado “artigo 108”. Os atuais servidores não seriam afetados pelas mudanças.

 
O "Quinquênio" é um aumento de 5% no salário, a cada 5 anos de serviço público. A sexta parte é um benefício que concede, após 20 anos de serviço público, um adicional equivalente à sexta parte dos vencimentos do servidor. E o "Artigo 108" determina que, o servidor que exercer um cargo comissionado, quando for exonerado desse cargo, tem direito à incorporar aos seus vencimentos, um décimo da diferença do cargo efetivo a cada ano de exercício da função comissionada.

Falamos com dois vereadores que estiveram na reunião convocada pela prefeita Marta para tratar desses projetos, na última segunda-feira (dia 21/10). As entrevistas completas foram para o ar no jornal Vox Informação, pela rádio.

O vereador Ari Enfermeiro comentou, a respeito das propostas, que "os funcionários receberam de forma espantada. Eles estão assustados. Eles entendem que se tirar dos novos funcionários, pode retroagir e perderem também. Então, precisamos ter um posicionamento firme da prefeita. Mas ainda não decidi. Isenção das contas de água, eu sou favorável. Não vejo nada de contrário ao reparcelamento do IPMC”.

Já Nilton Cândido, um dos defensores das medidas para aliviar o IPMC e o governo municipal em pagamentos previdenciários é a favor. “Ele (projeto) não retira direitos do funcionalismo público. Na realidade, ele estabelece novas regras para os futuros concursos públicos. Quem passou no concurso, prestando serviço publico, tem direito adquirido. Ele permite que os atuais servidores continuem tendo aumento salarial e equilibra a finanças do IPMC, o direito é adquirido de quem já é servidor, não altera absolutamente em nada”. 

O pacote de medidas, sendo protocolado na Câmara, iniciará tramitação no legislativo catanduvense, que inclui leitura em plenário, análise pelas comissões, e, finalmente, votação em plenário.



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