Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019
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TJ mantém decisão favorável à Macchione sobre compras para carnavais.

Ex-prefeito de Catanduva responde 4 processos relacionados a essas compras feitas entre 2010 e 2012.

Publicada em 16/10/19 às 09:27h - 43 visualizações

por VOX FM


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DIVULGAÇÃO  (Foto: VOX FM)

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de decisão da 3ª Câmara de Direito Público, rejeitou o recurso impetrado pelo Ministério Público e manteve a absolvição do ex-prefeito de Catanduva, Afonso Macchione Neto, em um dos processos que o ex-chefe do Executivo responde por improbidade administrativa sobre compras feitas para os carnavais dos anos de 2010 a 2012. 

A apelação foi julgada ontem (16/10) e o processo pode ser consultado no Portal do Tribunal de Justiça. 

Em 1ª instância, a decisão foi da juíza Maria Clara Schmidt de Freitas, em janeiro deste ano. Na sentença, a magistrada afirma que, apesar da compra realizada, não demonstra dano ao erário. O ministério público, por entender de maneira diferente, recorreu, mas, o recurso foi rejeitado e Macchione, portanto, absolvido.

O ex prefeito foi caçado em maio pela Câmara de vereadores em dois processos: um sob a acusação de utilizar recursos da educação no transporte coletivo, e outro exatamente por conta de compras sem licitação para carnavais de 2010 a 2012, por conta das quais Macchione possui quatro processos em  andamento. Em dois, como esse de ontem, o ex-prefeito conseguiu absolvição, em outro foi condenado em 1ª e 2ª instâncias e está em fase de recursos e outro ainda depende de julgamento em primeira instância. 

São processos que tratam sobre compras para iluminação, fantasias, contratação de artesãos para os carnavais desses anos de 2010 a 2012.



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