Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2019
Noticias Locais

“Seguimos decreto federal e não os artigos considerados inconstitucionais pelo TJ", diz Nilton Cândido.

Relator de comissão processante diz que cassação de Macchione seguiu ritos processuais determinados pelo próprio tribunal de justiça.

Publicada em 20/09/19 às 09:01h - 85 visualizações

por VOX FM


Compartilhe
   

Link da Notícia:

DIVULGAÇÃO  (Foto: VOX FM)

“Cumprimos decisão judicial. Seguimos com a comissão processante e todo o rito com base no decreto federal 201/67 e não em artigos da Lei Orgânica do Município ou Regimento Interno da Câmara”, essa é a frase do vereador Nilton Lourenço Cândido, relator de comissão processante na qual cassou o mandato do então prefeito Afonso Macchione Neto. A alegação do parlamentar é resposta, depois de que o Tribunal de Justiça do Estado considerou inconstitucionais artigos da principal lei da cidade e do regimento do Legislativo de Catanduva, que tratam exatamente sobre os procedimentos para atuarem em crimes de responsabilidade e como proceder com trâmites para o afastamento/cassação de mandato. 

De acordo com Cândido, Macchione entrou na Justiça para derrubar os artigos da Lei orgânica, e, em liminar, o TJ, determinou que a Câmara seguisse com o processo em andamento, porém, com base no decreto federal 201/67. “Em 29 de abril, o Cidimar, presidente de uma das comissões processantes, intimou o prefeito. Com o texto: Em cumprimento ao que determina o artigo 5º inciso 4º do decreto 201/67, venho por meio desta, intimar vossa excelência para prestar declarações no dia 17 de maio”. 

“Os artigos tem relação com os procedimentos de cassação, mas não foram usados. Porque o desembargador já tinha determinado. Não só os procedimentos, como os atos processuais e os crimes dos prefeitos e vereadores. Quando tinham dúvida entre o decreto e a legislação municipal, optávamos pelo prazo maior, para dar o amplo direito de defesa do contraditório. Em nenhum momento ele irá dizer que teve o direito de defesa cerceado.  Todas as regras foram ampliadas. Na dúvida, fomos a favor do acusado sempre.  Ele teve todo amplo direito de defesa do contraditório”, disse o parlamentar. 

Cândido ainda reforça que o ex-prefeito está equivocado ao falar em perseguição política. “Quando ele fala em perseguição, não. Ele não foi perseguido. Quem determinou esse procedimento foi TJ, no qual ele foi condenado em primeira instância aqui, depois em segunda no TJ por conta das compras do carnaval. Ele está inelegível. Ele não pode nem votar e nem ser votado. Isso não foi perseguição de nenhum vereador de Catanduva. Ele pode ate reverter essa condenação no STF, mas  isso é uma outra discussão.

O relator da comissão disse ainda que foi votado em sessão ordinária a utilização do decreto 201/67. “O Amarildo Davoli, ele numa sessão da Câmara, pediu para abandonar o regimento interno e seguir somente o decreto e isso foi aprovado. Para se ter uma ideia, pelo decreto lei, para abrir a comissão é por maioria simples dos presentes. A Câmara para funcionar precisa sete vereadores. Quatro vereador conseguiria cassar o prefeito. E usamos maioria absoluta”. 
“Os procedimentos, processos, prazos, foram perfeitos. Não tenho menor dúvida. O processo seguiu o rito do decreto 201. Ele foi condenado pelo artigo 4º inciso 8 do decreto federal. Ele pode até entrar na Justiça, mas nosso trabalho fizemos corretamente”. 

O autor da representação do primeiro pedido de cassação do ex-prefeito, Antonio Flavio De Fazio, afirmou que não acredita em uma reversão sobre a cassação de Macchione. “Vejo como muito pequena a chance dele conseguir reverter. Ele tem o direito e é uma questão de inconformismo, mas todo o processo, desde quando formulei a representação, foi baseada no decreto federal e não na lei municipal”, disse.



ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário


Insira os caracteres no campo abaixo:








Nosso Whatsapp

 (17)9 9723-1013

Visitas: 540426
Usuários Online: 67
Copyright (c) 2019 - VOX FM - SAUDADE É A NOSSA ESPECIALIDADE