Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020
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Decisão sobre pagamento do dissídio de 2015 aos servidores municipais será da Justiça.

Essa é a informação da prefeitura de Catanduva, que emitiu nota ontem. De acordo com o texto, a administração não tem mais pretensão de apresentar novo projeto para parcelamento ou pagamento do dissídio.

Publicada em 24/07/19 às 08:47h - 317 visualizações

por VOX FM


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DIVULGAÇÃO  (Foto: VOX FM)

A Prefeitura de CAtanduva divulgou ontem nota sobre os atrasados do dissídio de 2015 dos servidores municipais. 
 
A Câmara rejeitou mais uma vez, foi a terceira - duas com Macchione e essa agora com a prefeita Marta - a tentativa de transferir a secretaria de meio ambiente para a Saec - Superintendência de Água e Esgoto. Era o principal projeto do pacote de medidas enviado para a Câmara pelo governo no intuito de levantar dinheiro para pagar os funcionários. 

Dos 4 projetos que compunham o pacote, os vereadores rejeitaram esse, pediram vistas no reparcelamento de dívidas da prefeitura com o IPMC - Instituto de Previdência dos Municipários -, e aprovaram apenas os dois projetos de Refis, um da prefeitura e outro da Saec.

Isso foi na sexta feira (19/07).

Ontem, a Prefeitura de Catanduva se manifestou oficialmente a respeito, informando que não tem pretensão de apresentar novo projeto para parcelamento e/ou pagamento do Dissídio de 2015. 

Segundo a nota do governo, "todos os esforços foram feitos pela prefeita Marta, nas últimas semanas, com intuito de viabilizar um pacote de medidas para levantar recursos e, a partir disso, iniciar o pagamento dos servidores. Entretanto, com a não aprovação pelos vereadores, os valores e forma de pagamento deverão ser decididos pela Justiça. A administração lamenta que esse tenha sido o desfecho e reitera seu compromisso e respeito ao funcionalismo público".

O que pode acontecer agora, é a pergunta. Esse assunto já está na pauta há mais de dois anos, a prefeitura já perdeu na justiça, mas a realidade é que não há dinheiro para pagar tudo de uma vez. São 5% de aumento no salário + o valor da correção do cartão alimentação, com atualização de juros.

Em entrevista à Vox, em 15 de maio, o presidente do Simcat - Sindicato dos Municipiários de Catanduva -, Roberto José de Souza, falava em mais de 3 mil funcionários que tem direito a valores, totalizando cerca de 17 milhões de reais (cerca de 11 milhões diretamente a servidores e o restante de encargos ao IPMC - Instituto de Previdência dos municipiários de Catanduva).

Depois disso, o Simcat não concordou com os valores apresentados pela prefeitura através do tribunal de justiça, e até agora não houve acordo.

Houve a troca de prefeito, com a cassação de Macchione e a posse de Marta, até então vice. Ela se reuniu com o sindicato, se reuniu duas vezes com vereadores, enviou pacote de medidas para a Câmara, se reuniu com funcionários municipais de diversos setores, mas, com a decisão da Câmara na última sexta feira, tudo continua quase na estaca zero.

os valores ainda não estão definidos, e a prefeitura aguarda definição da justiça. O que estava acordado era de tentar primeiro um acordo coletivo, por isso a justiça suspendeu as ações individuais. 

Depois que se chegar a um acordo quanto aos valores que deverão ser pagos a cada funcionário, ainda será preciso definir como será feito o pagamento.

As possibilidades:

1) Visto que não há dinheiro para pagamento à vista, justiça, prefeitura, e sindicato podem chegar a um acordo de parcelamento. Isso poderia ser visto como bom para a prefeitura, mas nem tanto para os funcionários.

2) A justiça pode determinar sequestro de valores das contas da prefeitura, obrigando o pagamento dos funcionários. Isso seria bom para os servidores, mas péssimo para o governo, que não teria dinheiro para diversas outras obrigações, correndo o risco de um colápso em serviços imporantes para a população.

3) Os valores entrarem para a fila de pagamento como precatório. Esse seria o pior cenário para o funcionalismo, que ficaria sem receber um centavo de imediato, e passariam a aguardar sabe-se lá quanto tempo. 

Enfim, agora a situação deve ficar na mão da justiça.



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