Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020
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Promotoria acata representação de vereador e instaura inquérito sobre transporte público em Catanduva.

Utilização de ônibus escolares e adiamento do início das aulas também foram incluídos.

Publicada em 08/02/19 às 07:55h - 1125 visualizações

por VOX FM


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 (Foto: DIVULGAÇÃO)
Karla Konda - Jornal "O Regional"


A promotoria de Catanduva acatou a representação formulada pelo vereador Wilson Aparecido Anastácio, Wilson Paraná, e instaurou inquérito civil para apurar eventual improbidade administrativa do prefeito Afonso Macchione Neto na condução das ações sobre o transporte coletivo urbano de Catanduva. 

O promotor André Luiz Nogueira da Cunha fala na portaria de instauração do inquérito sobre o tempo que a administração levou para encaminhar o projeto de lei a Câmara – “com apenas seis meses de antecedência, já sabendo que o contrato até então vigente expiraria em dezembro de 2018”.

No documento ainda consta: “Não obstante já estivesse no cargo desde 2017, forçando, segundo o Vereador, uma situação que lhe permitiu celebrar contrato emergencial, porque o projeto acabou rejeitado em setembro de 2018 e o Prefeito, segundo o mesmo vereador, recusou-se a reenviá-lo, considerando estranho, o representante, que na rejeição até vereadores da base aliada do Prefeito votaram contrários ao projeto”.

Segundo o promotor, a Lei Orgânica do Município prevê que a concessão de qualquer tipo de serviço público tenha de ser feito por licitação e com prévia autorização legislativa. “Assim, o Prefeito está impedido de celebrar o contrato sponte propria, ou mesmo de renovar o contrato vigente, caso não tenha sido previsto na autorização legislativa”.

Outras representações também são citadas. “Informando possível conluio entre o Prefeito e a empresa Tambau, primeira contratada emergencialmente, mas cuja execução do serviço foi tão ruim, segundo se viu em notícias na cidade e em posts de internet, que a própria Prefeitura revogou o contrato; como a representação do Professor Antonio Flávio de Fazio e de um cidadão de Palmares Paulista, por certo usuário do transporte de Catanduva, questionando a colocação pela Prefeitura, em caráter emergencial, de ônibus escolares para realizar o transporte coletivo municipal”.

Promotor fala em desorganização e cita adiamento das aulas. “Manteve os ônibus escolares servindo ao transporte coletivo por quase todo o período de final de ano e início deste ano, mas, agora, às portas do início do ano letivo, demonstrando, ainda, completa desorganização, prejudicando o alunado do Município, editou Resolução da Secretaria Municipal de Educação, alterando o calendário escolar, justificando que o fazia por conta do caos instaurado pela sua própria imperícia, para dizer o mínimo, pela falta de empresa concessionária de transporte público coletivo municipal urbano (Resolução SME n. 10, de 2019, publicada na Imprensa Oficial no dia 31 de janeiro), alterando em uma semana a data do início do ano letivo, pegando os pais e os alunos de surpresa, pois o ano letivo iniciar-se-ia agora, no próximo dia 4 de fevereiro, alterando-o para daqui uma semana, quando, por certo, assumirá a nova empresa a celebrar contrato emergencial, a Viação Paraty/Via Sol, conforme notícia veiculada pela própria Municipalidade”.

“Assim, por ora, instaurar-se-á o inquérito civil apenas para apurar a omissão dolosa do Prefeito, a ineficiência e o prejuízo aos alunos, fatos que podem configurar improbidade administrativa, incluindo-se como investigados o Município de Catanduva e o Excelentíssimo Senhor Prefeito Afonso Macchione Neto, evoluindo-se a representação no SIS, registrando-a como inquérito civil, autuando-se esta com a representação, bem como os documentos coletados na internet nesta data”. 

Em resposta a Prefeitura de Catanduva afirmou “que os procedimentos para a abertura de licitação para concessão do transporte público de passageiros foram iniciados em tempo hábil, a partir da contratação de empresa especializada para elaborar os estudos necessários no início do ano. O prazo começou a reduzir justamente quando a Prefeitura solicitou à Câmara a autorização para realizar a licitação: o projeto ficou 90 dias parado na Casa de Leis, sem votação. Não bastando, quando a Prefeitura abriu a licitação tomando como base legislação autorizativa anterior, o então presidente da Câmara, vereador Enfermeiro Ari, questionou a medida no Tribunal de Contas e, com isso, estagnou o processo mais uma vez. Tal denúncia do vereador seria julgada improcedente pelo Tribunal, meses depois. A Prefeitura frisa, ainda, que cumpriu todos os trâmites legais a fim de fazer a contratação emergencial e que está à disposição do Ministério Público”.



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