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Prefeitura faz chamamento para contrato emergencial no transporte coletivo.

Empresas tem até esta quinta (dia 20) para apresentação de propostas.

Publicada em 19/12/18 às 07:19h - 838visualizações

por VOX FM


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 (Foto: DIVULGAÇÃO)
A Prefeitura de Catanduva divulgou nesta terça-feira (dia 18) chamamento público para empresas de transporte coletivo interessadas na prestação do serviço na cidade, em caráter emergencial. De acordo com a Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos (STU), o contrato será válido por até 180 dias, com início dos serviços em 15 dias.

O valor da tarifa previsto é o mesmo aplicado atualmente, de R$ 3,75. O contrato prevê mínimo de 17 veículos, além de reserva. Eles devem ter capacidade de 40 lugares e idade média de oito anos.

Durante a vigência do contrato, a empresa deve conceder as isenções já previstas para pessoas com mais de 60 anos e com necessidades especiais, desconto de 50% a estudantes do Ensino Fundamental, Médio e Superior, e de 25% aos funcionários públicos municipais.

Todas as condições para o chamamento podem ser vistas a partir do menu “Licitações” no site da Prefeitura ou direto no link: http://www.catanduva.sp.gov.br/conteudo/link/5579.

Nos 180 dias em que vai vigorar o contrato emergencial, a Prefeitura vai fazer a licitação para contratação definitiva para o transporte coletivo.


Improcedente

O Tribunal de Contas do Estado julgou improcedente a representação apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Aristides Jacinto Bruschi, o Enfermeiro Ari, contra a licitação do transporte coletivo. Segundo análise do órgão, a Prefeitura adotou base legal adequada e possui autorização para fazer a concessão do serviço desde 1995.

O vereador entrou com representação contra a Concorrência 23/2018, aberta pela Prefeitura em outubro para a contratação de empresa responsável pelo transporte coletivo do município. As propostas deveriam ser entregues até 7 de novembro, com tempo hábil para a substituição de empresa até o término do contrato com a Jundiá. 

“Essa condição confirma nossa tese de que nunca houve irregularidades nos trâmites para concessão do serviço, condição que evitaria toda essa problemática causada pela Câmara, que a população está enfrentando. Enfim, o serviço vai continuar de forma provisória, mas caminha à sua regularidade”, disse o prefeito Afonso Macchione Neto.



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