Terça-feira, 29 de Setembro de 2020
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Prefeitura diz que população poderá ficar sem transporte coletivo.

Jundiá teria sido a única empresa interessada, mas propôs valor inviável de R$ 6,41 na passagem.

Publicada em 03/12/18 às 08:03h - 771 visualizações

por VOX FM


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 (Foto: DIVULGAÇÃO)
Karla Konda - Jornal "O Regional"


A Prefeitura de Catanduva afirma que a cidade poderá ficar sem transporte coletivo. O Executivo elencou uma série de motivos para tal afirmação e culpa a Câmara pelos possíveis transtornos a partir do dia 16 de dezembro, quando termina o contrato com a empresa Jundiá, atual prestadora do serviço. 

No comunicado, a administração afirma que tem tentado buscar empresas para um contrato emergencial até que uma licitação possa ser aberta, porém, não há interessados. A única que fez uma proposta foi a própria Jundiá, no entanto, ela realizaria o serviço desde que a passagem custasse R$ 6,41. 

No comunicado publicado domingo (dia 2) no jornal "O Regional", a prefeitura  traça a linha histórica desde quando teve início os procedimentos para a abertura da licitação a contratação de empresa - a Infra Engenharia  e Consultoria, em 20 de março deste ano, para a elaboração  de estudos e a abertura do edital de licitação da concessão do transporte coletivo. 

Citou que o trabalho foi elaborado pelo engenheiro Aluizio Fagundes e que o projeto de lei para a abertura do certame foi protocolado na Câmara de vereadores no dia 19 de junho. “A partir daí, o secretário de trânsito e transportes urbanos fez três reuniões com vereadores e ainda uma explanação do projeto em sessão pública, na Câmara no dia 21 de agosto. Apesar disso, os vereadores adiaram a votação de forma sucessiva até 18 de setembro. O processo ficou parado na Câmara por 90 dias sem votação”, consta. 

A administração joga a responsabilidade da possível falta do transporte para os parlamentares. “Os vereadores, sem conhecimento aprofundado da questão e, ignorando os estudos desenvolvidos por especialista, pediram mudanças que inviabilizariam o projeto, imponto contrato por apenas cinco anos, que aumentaria o preço da passagem e, retirando o pagamento pela outorga da concessão, impedindo a vinda de recursos a serem investidos em pontos de ônibus, melhorias e asfaltamento nos trajetos da linha”. 

O executivo alega ter se baseado na lei autorizativa 3.126, de 16 de junho de 1995, em vigor, para abrir a licitação da concessão do transporte coletivo. “Não bastassem todas as dificuldades causadas pela Câmara, o vereador Enfermeiro Ari entrou com uma representação no Tribunal de Contas, que suspendeu a licitação para avaliar a denúncia. Esse foi um ataque ao direito a população de ter garantido o transporte público”, cita. 

“Devido a postura inconsequente, autoritária e irresponsável da Câmara, poderá ser o único caminho (contrato emergencial).  Um contrato emergencial não costuma atrair as empresas, uma vez que os investimentos necessários (veículos e motoristas) que inviabilizam a operação devido ao curto prazo de vigência (180 dias) , além disso, as exigências que a prefeitura consegue fazer são mínimas justamente para não afastar interessados,  o que vai contra o interesse da comunidade . Ao negociar a contratação emergencial, embora a prefeitura tivesse estabelecido como teto, o valor de R$ 3,75 , a tarifa proposta pela Jundiá, única que se interessou pelo serviço, foi de R$ 6,41. Apesar de todo o ocorrido, a prefeitura continua em busca de alternativas e empresas que possam assumir  o transporte público e reafirma seu compromisso com a reconstrução de Catanduva, com o bem estar dos cidadão e fazer o que precisa ser feito para que a cidade possa se desenvolver apesar da postura lamentável dos vereadores”, conclui.



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