Terça-feira, 29 de Setembro de 2020
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Prefeitura de Catanduva vai firmar contrato emergencial para transporte coletivo.

Sem aprovação de projeto, licitação foi barrada na justiça depois de questionamento do presidente da Câmara.

Publicada em 26/11/18 às 08:01h - 923 visualizações

por VOX FM


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 (Foto: DIVULGAÇÃO)
Cíntia Souza - Jornal "O Regional"

Agora é oficial: a Prefeitura de Catanduva vai firmar contrato emergencial para o transporte coletivo urbano. A informação foi repassada a reportagem de O Regional, após questionamento na sexta-feira (23). De forma paralela, o governo vai aguardar definição na Justiça para licitação que valerá pelos próximos 10 anos. “A Prefeitura de Catanduva deverá firmar um contrato emergencial, temporário, tendo em vista a representação apresentada pelo presidente da Câmara (Aristides Jacinto Bruschi, Enfermeiro Ari) ao Tribunal de Contas e a consequente suspensão do processo licitatório para concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros”, informou o setor por meio de nota. 

O prefeito Macchione espera definição da Justiça para abrir a licitação que vai definir a empresa que ficará responsável pelo sistema de transporte público pelos próximos 10 anos. Detalhes sobre o contrato emergencial não foram divulgados.

A contratação emergencial já era citada no início do mês pelo secretário de Trânsito e Transportes Urbanos (STU), Nilton Marto Vieira da Cruz. Em entrevista ao O Regional, ele não descartava a possibilidade, após a suspensão do processo licitatório. “Pegou a gente de certa maneira de surpresa, já que íamos finalizar a licitação, ter os prazos para os recursos, a homologação da empresa vencedora, para tão logo colocar em operação. Agora temos de correr atrás de responder isso e isso nos remete a ter também de correr atrás de um serviço emergencial, caso atrase o processo”, disse.

ENTENDA O CASO
A Câmara não chegou a um acordo no projeto do transporte coletivo em Catanduva. Durante todo o tempo em que o projeto esteve na casa, os vereadores questionavam o pagamento de um valor pela empresa vencedora para explorar o serviço e o tempo de duração do contrato. Para o primeiro caso, a justificativa dos vereadores é que o pagamento desse valor pela empresa apenas encarece a passagem para o cidadão. Já segundo o prefeito Afonso Macchione Neto, "é de conhecimento de todos os parlamentares a situação financeira da cidade, e justamente por isso a Prefeitura não pode entregar um serviço público, como o transporte, de graça para a iniciativa privada. Ainda para o prefeito, “não tem como relacionar o valor da passagem com esse pagamento, já que o valor da passagem segue  parâmetros específicos". Sobre o tempo de duração do contrato, os vereadores contrários ao projeto tal qual foi apresentado pelo Executivo, não concordavam com 10 anos prorrogáveis por mais 10. 

Com emendas no projeto que foi enviado pelo executivo em junho, vereadores chegaram a aprovar o documento em primeira discussão em setembro. Porém, com a mudança do voto do vereador Ivan Bernardi, o projeto acabou rejeitado em segunda discussão, o que rendeu uma certa confusão na ocasião. 

Visto que o contrato com a Jundiá, atual prestadora do serviço na cidade, vai se encerrar no mês que vem, os próprios vereadores imaginavam que a Prefeitura partisse para um contrato emergencial como medida para manter o serviço de transporte coletivo, que é essencial para a população. Mas, não foi esse o caminho escolhido pelo governo. A Prefeitura de Catanduva abriu licitação para o transporte coletivo municipal, mesmo sem a aprovação do projeto pela Câmara. 

Questionada à época pela VOX, a Prefeitura afirmou que a concessão de transporte coletivo não é novidade no município e, neste sentido, já existiria legislação anterior concedendo a autorização necessária. Segundo o governo municipal, a abertura da licitação visa justamente evitar um contrato emergencial para o transporte público.

O processo licitatório foi aberto sem muitas mudanças em relação ao que foi enviado e rejeitado pela Câmara. O único ponto de modificação mais relevante foi o prazo do contrato, que de dez anos prorrogáveis por mais 10, passou para 10 anos sem renovação, mais próximo do que queriam os vereadores. O contrato prevê frota composta por 22 veículos, sendo nove deles micro-ônibus e um reserva. A empresa vencedora iniciará os serviços com tarifa de R$ 3,65, R$ 0,10 a menos do que o contrato vigente, e o reajuste anual deverá ter como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Poucos dias depois, o processo licitatório foi barrado na justiça depois de questionamento apresentado pelo presidente da Câmara, Ari Enfermeiro. Ele alegou que o projeto não tinha sido aprovado pelo Legislativo.



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