Terça-feira, 29 de Setembro de 2020
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Por 9 votos a 1, Câmara susta resolução da Educação.

Calendário escolar de 2019 está no centro da discussão.

Publicada em 24/11/18 às 07:43h - 704 visualizações

por VOX FM


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 (Foto: DIVULGAÇÃO)
A sessão foi rápida. Em cerca de meia hora a Câmara de Vereadores de Catanduva sustou mais uma resolução da Secretaria da Educação sobre o calendário escolar para 2019. Conforme já era esperado, somente o vereador Cidimar Porto foi contrário. O resultado foi definido em sessão extraordinária realizada nesta sexta feira (dia 23). Votaram a favor da sustação André Beck, Gaúcho, Ditinho Muleta, Daniel Palmeira, Ivan Bernardi, Luís Pereira, Maurício Gouveia, Nilton Cândido e Wilson Paraná. Amarildo Davoli esteve ausente por conta de compromissos assumidos anteriormente à convocação da sessão extraordinária. Outro ausente foi Onofre Baraldi, em virtude do falecimento de sua mãe.

Apenas dois vereadores se manifestaram durante a discussão do projeto. Primeiro o governista Cidimar Porto. Ele disse que votou pelo não cancelamento da resolução da Secretaria de Educação, por que seriam apenas dois dias nas férias dos professores, em janeiro, para atribuição de aulas e organização das classes. Segundo ele, os principais beneficiários seriam os alunos. Por outro lado, Paraná justificou o voto em favor de sustar a medida falando em respeito aos profissionais da educação. Um grupo de educadores acompanhou a votação na Câmara.

RESOLUÇÕES E SUSTAÇÕES
Na última terça feira, os vereadores sustaram a resolução 23, mas no dia seguinte, a secretaria publicou outra, a Resolução 24. Essa segunda resolução, assim como a anterior, também estabelecia o calendário escolar para 2019. Pela resolução 23, cancelada pela Câmara na terça feira, os professores teriam férias fracionadas, com 15 dias em janeiro e 15 dias em julho, e a atribuição de aulas ocuparia a segunda quinzena do primeiro mês do ano. Porém, na Resolução 24, segundo a secretaria de Educação, foi modificado o início do ano letivo e a possibilidade dos professores serem convocados por no máximo dois dias em janeiro para atribuição de classes ou aulas. 
Segundo Tânia Fonseca, secretária de Educação de Catanduva, isso teria sido definido de maneira conjunta com professores, coordenadores e diretores de escolas, em reunião realizada na última terça-feira (dia 20). 
Para o presidente da Câmara, Enfermeiro Ari, a segunda resolução da secretaria de Educação seria apenas para buscar elementos para discussão do caso na Justiça. Segundo Ari, o centro da discussão não estaria no calendário escolar em si, mas na forma como a Secretaria de Educação está fazendo.
Em setembro, os vereadores de Catanduva rejeitaram projeto do prefeito Macchione que alterava redação de parte de uma lei complementar de 1996. A alteração pretendida pela prefeitura era exatamente sobre o recesso escolar. O novo texto do projeto incluía que os professores poderiam ser convocados para atualização e aperfeiçoamento profissional, bem como para qualquer outra finalidade de interesse da Secretaria de Educação, mesmo durante as férias. 
Depois da rejeição desse projeto de lei na Câmara, a secretaria de Educação buscou resolver a questão através de Resolução. O presidente da Câmara, Enfermeiro Ari, acredita que isso deveria ser feito somente por projeto de lei. o cancelamento da segunda hoje já é certo, já que apenas um vereador votou contrário a isso.
No final da tarde de quinta feira (dia 22), a Tânia Fonseca encaminhou nota de esclarecimento. Ela disse que depois da reunião de terça com professores, foi elaborada a segunda Resolução estipulando novo calendário escolar para o ano de 2019. Para a secretária de Educação, não foi desrespeitada qualquer legislação nem houve afronto a Casa de Leis. Tânia Fonseca afirma que a secretaria está apenas preocupada com a qualidade do ensino e, nesse sentido, foi estipulado um calendário para que os alunos iniciem as aulas já com professor definido. A secretária afirma que, da maneira que é feito atualmente o processo de atribuição de aulas, muitas classes começam o ano letivo ainda sem professor definido.

LEIA A NOTA ABAIXO

 “A Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista a polêmica em torno das Resoluções nº 23 e nº 24, de novembro de 2018, sente-se na obrigação de registrar os seguintes esclarecimentos: Por meio da Resolução nº 23, procuramos estabelecer o calendário escolar de forma a disciplinar as atribuições de aulas com tempo hábil para que os professores sejam acomodados e que não haja, ou que seja muito pequena, a rotatividade de docentes nas salas de aula no início do ano, garantindo a continuidade do professor, a qualidade do ensino, a aprendizagem dos alunos e os 200 dias letivos. Publicada essa primeira Resolução, alguns profissionais manifestaram-se no sentido de que o calendário escolar poderia ser aprimorado e, como forma democrática e sensível de tentar solucionar a questão, realizamos reunião na terça-feira, 20 de novembro, com representantes de todas as unidades escolares e a equipe da Secretaria Municipal de Educação. Fruto desta proveitosa reunião, chegamos à conclusão de que havia pontos a serem modificados e, atendendo às solicitações, elaboramos uma segunda Resolução, a de nº 24, datada de 20 de novembro de 2018 e publicada no dia 21 de novembro, última quarta-feira, estipulando novo calendário escolar para o ano de 2019, revogando-se a Resolução anterior. Porém, apesar de todo o ocorrido e da adequação dos pontos solicitados, o presidente da Câmara Municipal convocou os senhores vereadores para, nesta sexta-feira, dia 23, apreciarem um Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 005/18) que visa sustar, ou seja, cancelar a Resolução de nº 24. Em outras palavras, ele quer cancelar o calendário escolar estipulado para 2019, alegando que estamos extrapolando nossas prerrogativas administrativas e pedagógicas”.



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